Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1885-03-14 | Final: 1885-04-13 
Legislatura: 26.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2062 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Obras Públicas 
Sumário: Sobre ser aprovado, para ser convertido em definitivo, o contrato provisório celebrado em 9 de março de 1885, entre o Governo e Frederic Combemale, Jules Michelon e Arthur Maury, para a construção de um molhe entre a Pontinha e o Ilhéu na enseada do Funchal.

Relativo à proposta de lei n.º 23-A de 1885, apresentado por António Maria de Fontes Pereira de Melo - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

Contém:

Parecer da Comissão de Fazenda;

Proposta de lei n.º 23-A de 1885;

Páginas impressas do Diário do Governo n.º 58 de 1885 (14 de Março). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3283 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 598, mç. 525, doc. 60; 
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