Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-07-29 | Final: 1841-07-28 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 27 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2063 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Comércio e Artes 
Sumário: Sobre a baldeação dos géneros de cereais estrangeiros.

Contém:

Parecer n.º 98-A da Comissão de Agricultura;

Minutas do Projecto de lei, do ofício e carta enviados à Câmara dos Senadores;

Proposição de lei n.º 120 e emendas da Câmara dos Senadores, com ofício e carta da mesma câmara;

Parecer n.º 242 da Comissão de Agricultura. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Cota: Secção VI, cx. 105A, Mç. n.º 2, capa n.º 17 
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