Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1885-02 | Final: 1885-04-13 
Legislatura: 26.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p.; papel + 1 peça desenhada; tela 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2066 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a conceder à Câmara Municipal de Ponta Delgada a parte da cerca do convento da Esperança necessária para a abertura de uma rua que comunique o largo de S. Francisco com a rua Formosa, no alinhamento do frontispício do hospital e da igreja de S. José.

Relativo ao projecto de lei n.º 14-Q de 1885, apresentado pelos deputados Pedro Augusto de Carvalho, Artur Hintze Ribeiro, Visconde das Laranjeiras e Sousa e Silva. Renovação de iniciativa do projecto de lei n.º 133 de 1879, da Comissão de Fazenda, relativo ao projecto de lei n.º 94-E do mesmo ano, apresentado pelo deputado Henrique Ferreira de Paula Medeiros.

Contém:

Projecto de lei n.º 14-Q de 1885;

Projecto de lei n.º 133 de 1879;

Projecto de lei n.º 94-E de 1879;

Ofícios;

Representação;

Peça desenhada (planta e perfil). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3283 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 598, mç. 525, doc. 63; 
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