Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1900-03-15 | Final: 1900-05-12 
Legislatura: 34.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2072 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a contar, para os efeitos da reforma, a antiguidade no posto de tenente, desde 28 de dezembro de 1876 ao capitão do Exército da África oriental, Francisco José Diniz.

Relativo ao projecto de lei n.º 16-D de 1900, apresentada pelo deputado Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, que renova iniciativa do projecto de lei n.º 85-C de 1899, submetido para aprovação pelo parecer e projecto de lei n.º 111 de 1899.

Contém:

Projecto de lei n.º 16-D;

Projecto de lei n.º 85-C;

Parecer e Projecto de lei n.º 111. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 625, mç. 550, doc. 101; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar