Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1900] | Final: [1900] 
Legislatura: 34.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2098 
Tipologia: Projecto de Lei 
Autor: António Caetano de Abreu Freire Egas Moniz 
Sumário: Sobre ser concedida meia reforma, como se tivesse quatro anos de serviço, ao farmacêutico do quadro de saúde do Ultramar Silvério Marques Couceiro, sendo-lhe pagos os vencimentos desde o dia em que foi dado como incapaz de todo o serviço activo.

Contém:

Documento manuscrito com seguinte conteúdo: "O original do projecto n.º 51-C saiu no dia 20 de Fevereiro de 1907 a pedido do Sr. Deputado - Garcia Moraes." 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 625, mç. 550, doc. 106; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar