DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1900-04-06 | Final: 1900-05-25
Legislatura:
34.ª leg.
Dimensão e Suporte:
36 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2119
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissões da Agricultura e Fazenda (reunidas)
Sumário:
Sobre ser regulado, sob determinadas bases, o comércio dos vinhos nacionais, a produção e comércio de aguardente e álcool industrial nacionais e a importação de álcool estrangeiro.
Relativo à proposta de lei n.º 21-O de 1900, apresentada por Manuel Afonso Espregueira - Ministro da Fazenda; António Eduardo Vilaça - Ministro da Marinha e do Ultramar; Elvino José de Sousa e Brito - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Industria.
Contém:
Parecer da Comissão do Ultramar;
Proposta de lei n.º 21-O (impresso).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3287
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 625, mç. 550, doc. 113;
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