Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-04-13 | Final: 1859-05-28 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2123 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a pagar até à soma de quatro contos de réis, pelas despesas do funeral da Infanta D. Ana de Jesus Maria, falecida em Roma, bem como pela construção de um mausoléu destinado a guardar os seus restos mortais.

Relativo à proposta de lei n.º 105-I, do Ministro da Fazenda, José Maria do Casal Ribeiro.

Contém:

Proposta de lei n.º 105-I;

Pareceres das Comissões de Fazenda e da Guerra;

Minuta;

Proposição de lei n.º 170 da Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota: Secção VI, cx. 106, mç. n.º 1-C, capa n.º 36 
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