Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1859] | Final: [1859] 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC160 
Tipologia: Proposta de Lei 
Autor: Duque da Terceira - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre o almoxarife do arsenal do exército ser obrigado a prestar fiança.

O processo está vazio de documentos. Consta apenas uma anotação a dizer que não se encontra, mas que está publicado no Diário do Governo n.º 40 de 1859. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota: Secção VI, cx. 106, Mç. n.º 1-C, capa n.º 32 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar