Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 140/XII/2.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-02-12 | Final: 1859-05-19 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 27 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2126 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a levantar um empréstimo até 6.000$000 para as obras das alfândegas da vila do Mindelo, na ilha de S. Vicente.

Relativo à proposta de lei n.º 62-A, do Ministro da Marinha e Ultramar, Visconde de Sá da Bandeira.

Contém:

Proposta de lei n.º 62-A;

Consulta;

Orçamento (cópia);

Pareceres das Comissões de Fazenda e do Ultramar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota: Secção VI, cx. 106, Mç. n.º 1-C, capa n.º 28 
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