Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1900-01-26 | Final: 1900-06-01 
Legislatura: 34.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 54 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2130 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões de Agricultura, de Fazenda e de Administração Pública 
Sumário: Sobre ser estabelecido um regime florestal, próprio a promover a arborização dos terrenos escalvados das encostas e cumeadas das montanhas e a fixação das areias móveis do litoral.

Relativo ao proposta de lei n.º 1-L de 1900, apresentada por Elvino José de Sousa e Brito - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

Contém:

Pareceres das Comissões de Fazenda e Administração Pública;

Proposta de lei n.º 1-L (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 625, mç. 550, doc. 116; 
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