Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1885-01-26 | Final: 1885-05-25 
Legislatura: 26.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2147 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Obras Públicas 
Sumário: Sobre ser autorizada a Câmara Municipal de Arronches a desviar do cofre de viação municipal a quantia de 400$000 réis para a compra de candeeiros para a iluminação pública da mesma vila.

Relativo ao projecto de lei n.º 6-Q de 1885, apresentado pelo deputado Visconde de Reguengos. Renovação de iniciativa do projecto de lei n.º 87 de 1884, da Comissão de Obras Públicas, relativo ao projecto de lei n.º 54-I do mesmo ano, apresentado pelo deputado Fonseca Coutinho.

O projecto de lei n.º 9-O de 1885, apresentado pelo deputado José Alves Pimenta de Avellar Machado, é também renovação de iniciativa do projecto de lei n.º 87 de 1884, ao qual é dado parecer positivo da Comissão de Obras Públicas.

Contém:

Parecer da Comissão de Administração Pública;

Parecer da Comissão de Obras Públicas;

Projecto de lei n.º 6-Q de 1885;

Projecto de lei n.º 9-O de 1885;

Projecto de lei n.º 87 de 1884;

Projecto de lei n.º 54-I de 1884. 
Estado de Conservação: Mau 
Instrumentos de descrição: Liv. 3283 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 598, mç. 525, doc. 88; 
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