Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-07-26 | Final: 1858-07-26 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2148 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco de Oliveira Chamiço 
Sumário: Sobre a redução dos direitos do ácido sulfúrico e do carbonato de soda seco e refinado, marcados na pauta geral das alfândegas. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota: Secção VI, cx. 106, mç. n.º 1-C, capa n.º 23 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar