Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-07-21 | Final: 1858-08-02 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2149 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco de Oliveira Chamiço 
Sumário: Sobre a redução do actual direito de importação de 1240 réis no arroz estrangeiro descascado.

Contém:

Pareceres das Comissões de Agricultura, de Comércio e Artes e de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota: Secção VI, cx. 106, mç. n.º 1-C, capa n.º 22 
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