DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1900-05-21 | Final: 1900-06-06
Legislatura:
34.ª leg.
Dimensão e Suporte:
6 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2155
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre ser determinado que a transmissão do direito do arrendatário ou colono parciário pelas benfeitorias por eles fabricadas nos prédios que trouxeram de renda ou colónia não fique sujeita a contribuição de registo por título oneroso.
Relativo à projecto de lei n.º 53-A de 1900, apresentada por José António de Almada.
Contém:
Projecto de lei n.º 53-A;
Parecer da Comissão de Legislação Civil.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3287
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 625, mç. 550, doc. 124;
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