Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858 | Final: 1858 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC163 
Tipologia: Proposta de Lei 
Autor: Visconde de Sá da Bandeira - Ministro da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre o governo ser autorizado a despender até à quantia de seis contos de réis, para o desenvolvimento do Arsenal Naval de Luanda.

O processo está vazio de documentos. Consta apenas uma anotação a indicar que foi recebido pela Comissão do Ultramar, da qual não voltou. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota: Secção VI, cx. 106, Mç. n.º 1-C, capa n.º 16 
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