Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-02-19 | Final: 1902-02-19 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 36 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2163 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca 
Sumário: Sobre ser concedida a D. Ana Rosa Ferreira Brandão, filha do falecido capitão Ezequiel António Ferreira Brandão, gravemente ferido em combate, uma pensão mensal de 12$000 réis.

Renova a iniciativa do Projecto de lei n.º 44-A de 1901 apresentado por José Maria de Oliveira Simões, que por sua vez renova a iniciativa de Projecto de lei n.º 65-C de 1900, apresentado Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca.

Contém:

Projecto de lei n.º 44-A;

Projecto de lei n.º 65-C;

Perecer da Comissão de Guerra;

Requerimento com documentos anexos de suporte à pretensão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 625, mç. 550, doc. 127; 
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