Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1885-02 | Final: 1885-05-09 
Legislatura: 26.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 19 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2174 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Obras Públicas 
Sumário: Sobre ser aprovado, para ser convertido em definitivo, o contrato provisório celebrado em 23 de janeiro de 1885 entre o governo e os senhores Conde da Foz, Visconde de Macieira, Fernando Pereira Palha e Henrique Jorge Moser para a construção e exploração de um ramal de caminho de ferro que, partindo das proximidades de Santa Comba Dão, na linha da Beira Alta, vá terminar na cidade de Viseu.

Relativo à Proposta de lei n.º 14-A de 1885, apresentada por António Maria de Fontes Pereira de Melo - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

Contém:

Parecer da Comissão de Fazenda;

Proposta de lei n.º 14-A de 1885;

Páginas impressas do Diário do Governo n.º 21 de 1885 (28 de Janeiro) contendo o termo de contrato provisório. 
Estado de Conservação: Mau 
Instrumentos de descrição: Liv. 3283 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 599, mç. 525, doc. 99; 
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