Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858 | Final: 1858 
Legislatura: 11ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC169 
Tipologia: Proposta de Lei 
Autor: António Rogério Gromicho Couceiro - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre a dotação de uma nova aula, incorporada na escola do exército, em que se estudem os princípios do Direito das gentes e da Guerra, e da Legislação, Administração de Fazenda e História militares.

O processo está vazio de documentos. Consta apenas uma anotação a indicar que foi recebido pela Comissão de Instrução Pública, da qual não voltou. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota: Secção VI, cx. 106, Mç. n.º 1-C, capa n.º 6 
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