DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1857-05-28 | Final: 1858-02-01
Legislatura:
11.ª leg.
Dimensão e Suporte:
9 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2180
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Legislação
Sumário:
Sobre o limite da alçada dos árbitros comerciais.
Relativo ao projecto de lei n.º 150-G, do deputado Gaspar Pereira da Silva.
Contém:
Projecto de lei n.º 150-G.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271
Cota:
Secção VI, cx. 106, mç. n.º 1-C, capa n.º 3
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