Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-03-31 | Final: 1857-05-05 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 46 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2189 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Sobre ser alterada a actual legislação relativamente às informações de costumes dadas pela Universidade de Coimbra.

Contém:

Parecer n.º 55 de 1857, da Comissão de Instrução Pública;

Propostas de alteração (cópias);

Minutas do Projecto de lei, do ofício e carta enviados à Câmara dos Pares;

Proposição de lei n.º 23 da Câmara dos Pares.

Contém ainda o Projecto de lei n.º 123-D de 1853, com o Parecer n.º 12 de 1855, relativamente ao mesmo assunto. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota: Secção VI, cx. 106A, mç. n.º 1-B, capa n.º 17 
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