Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1900-03-06 | Final: 1900-03-07 
Legislatura: 34.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 23 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2191 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Alberto de Oliveira, Augusti Fuschini e Paulo Barros 
Sumário: Sobre ser garantido ao general de brigada do quadro auxiliar do Exército Augusto César Justino Teixeira o direito à reforma por perequação.

Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 68-A de 1900 apresentado pelos deputados Francisco José Machado, Manuel Francisco Vargas, Augusto Fuschini, José Gonçalves Pereira dos Santos, Alfredo Batista Coelho e Artur de Sousa Tavares Perdigão.

Contém:

Projecto de lei n.º 16-A de 1901;

Parecer. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 625, mç. 550, doc. 135; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar