Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-06-30 | Final: 1854-06-12 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 21 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2199 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a abrir um crédito extraordinário até à quantia de seis contos de réis, para pagamento de gratificações a oficiais da Armada, guardas-marinhas e aspirantes de maior talento e vocação para o serviço da Marinha militar, que forem praticar nas esquadras das nações aliadas por três anos.

Relativo à proposta de lei n.º 71-A, do Ministro da Marinha e Ultramar, Visconde de Atouguia.

Contém:

Proposta de lei n.º 71-A (impresso);

Proposição de lei n.º 97 e emendas n.º 28-D da Câmara dos Pares, com ofício e carta da mesma câmara;

Parecer n.º 45 da Comissão de Marinha;

Minutas;

Parecer da Comissão de Fazenda;

Ofício;

Decreto. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota: Secção VI, cx. 106A, mç. n.º 1-B, capa n.º 11 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar