Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-04-30 | Final: 1854-06-14 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2207 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre o governo ser autorizado a socorrer o asilo de mendicidade do Funchal com o subsídio de 100$000 réis mensais, durante os dois anos económicos de 1854 a 1855, e de 1855 a 1856.

Relativo ao Projecto de lei n.º 29-D, do deputado José Silvestre Ribeiro.

Contém:

Projecto de lei n.º 29-D;

Minutas do Projecto de lei, do ofício e carta enviados à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota: Secção VI, cx. 106A, Mç. n.º 1-B, capa n.º 9 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar