Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-03-17 | Final: 1856-03-17 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2224 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Paulo Pereira 
Sumário: Sobre a criação de uma alfândega menor na vila de S. Roque na ilha do Pico. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota: Secção VI, cx. 106A, mç. n.º 1-B, capa n.º 21 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar