Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1901-01-05 | Final: 1901-01-11 
Legislatura: 35.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 45 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2244 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Bill 
Sumário: Sobre ser relevado o Governo da responsabilidade em que incorreu com a promulgação de providências de carácter legislativo, expedidas em 5 de julho, 16 de agosto e 14 de setembro de 1900.

Relativo à proposta de lei n.º 1-A, apresentada pelo Governo.

Contém:

Proposta de lei n.º 1-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 625, mç. 551, doc. 3; 
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