Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 4/XXXV/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1901-01-08 | Final: 1901-01-15 
Legislatura: 35.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2248 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre serem abertos créditos no Ministério da Fazenda a favor do da Marinha para legalizar as despesas feitas com as expedições de Moçambique de 1899 - 1900 e Macau de 1900; bem como autorizando o Governo, nos termos da legislação vigente, a abrir os créditos necessários para complemento das despesas com as mesmas expedições.

Relativo à proposta de lei n.º 1-C, apresentada por Fernando Matoso dos Santos - Ministro da Fazenda.

Contém:

Proposta de lei n.º 1-C (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 625, mç. 551, doc. 5; 
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