Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 5/XXXV/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1901-01-08 | Final: 1901-02-09 
Legislatura: 35.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2252 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre serem abertos créditos para legalizar despesas de 1899 - 1900 e que à data de 26 de junho de 1900 se achavam liquidadas e em parte pagas, não estando autorizadas na respectiva lei orçamental, nem em qualquer lei especial.

Relativo à proposta de lei n.º 1-D, apresentada por Fernando Matoso dos Santos - Ministro da Fazenda.

Contém:

Proposta de lei n.º 1-D (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 625, mç. 551, doc. 6; 
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