Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 197/XI/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-01-26 | Final: 1857-06-12 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 27 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2257 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a fazer no decreto com força de lei de 22 de outubro de 1851, que determina o recrutamento e arrolamento marítimo, as emendas e alterações precisas, em harmonia com a lei de 17 de julho de 1855 sobre o recrutamento do Exército.

Relativo à proposta de lei n.º 8-J, do Ministro da Marinha e Ultramar, Visconde de Sá da Bandeira.

Contém:

Proposta de lei n.º 8-J;

Proposta de alteração de um deputado;

Parecer da Comissão de Marinha. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota: Secção VI, cx. 106A, mç. n.º 1-B, capa n.º 35 
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