Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-03-20 | Final: 1857-03-20 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2262 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Antonino José Rodrigues Vidal 
Sumário: Sobre ser gratuita a instrução secundária e superior para os alunos que justificarem a falta absoluta de meios. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar