Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1885-04-14 | Final: 1885-05-10 
Legislatura: 26.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2264 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser determinado que aos lentes da Escola do Exército e do Colégio Militar, e bem assim aos lentes da escola politécnica de Lisboa, providos durante o tempo em que esta escola esteve sob a direcção imediata do Ministério da Guerra, segundo a lei de 11 de janeiro de 1837, sejam aplicadas as disposições para acesso e colocação nos quadros que estavam em vigor antes do decreto de 30 de outubro de 1884.

Relativo ao Projecto de lei n.º 43-B de 1885, apresentado pelo deputado José Pimenta de Avelar Machado.

Contém:

Parecer da Comissão de Fazenda;

Projecto de lei n.º 43-B de 1885. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3283 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 599, mç. 526, doc. 29; 
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