DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1857-06-30 | Final: 1857-06-30
Legislatura:
11.ª leg.
Dimensão e Suporte:
6 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2272
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Legislação
Sumário:
Sobre o Governo ser autorizado a criar o lugar de mais um ajudante do Procurador Geral da Coroa se a necessidade do serviço assim o exigir.
Relativo a uma proposta do deputado Cunha Pessoa.
Contém:
Proposta.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271
Cota:
Secção VI, cx. 106A, mç. n.º 1-B, capa n.º 51
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