Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-02-27 | Final: 1839-06-12 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2293 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre a venda dos bens nacionais das províncias ultramarinas.

Relativo à proposta de lei n.º 19-E, do Ministro da Marinha e Ultramar, visconde de Sá da Bandeira.

Contém:

Proposta de lei n.º 19-E.

Ver também Projecto de lei n.º 241/V/2.ª e n.º 93/VI/2.ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Cota: Secção VI, cx. 105, mç. n.º 2, capa n.º 2 [doc. 5] 
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