Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-09-04 | Final: 1841-06-09 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 83 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2295 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a venda dos bens nacionais.

Contém:

Parecer da Comissão de Fazenda;

Minutas do Projecto de lei, do ofício e carta enviados à Câmara dos Senadores;

Proposição de lei n.º 105 e emendas da Câmara dos Senadores, com ofício, carta e Parecer n.º 140 (impresso) da mesma câmara;

Parecer n.º 206 da Comissão de Fazenda;

Ofícios;

Pareceres da Comissão Mixta (cópias);

Decreto. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Cota: Secção VI, cx. 105, Mç. n.º 2, capa n.º 2 [docs. 6 e 7] 
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