Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1841-06-02 | Final: 1841-08-30 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 21 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2296 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre concessões de bens nacionais.

Contém:

Parecer da Comissão de Fazenda;

Minutas do Projecto de lei, ofício e carta enviados à Câmara dos Senadores;

Proposição de lei n.º 138 e emendas da Câmara dos Senadores, com ofício, carta e Pareceres n.º 182 e n.º 186 (impresso) da mesma câmara;

Parecer n.º 258-B da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Cota: Secção VI, cx. 105, mç. n.º 2, capa n.º 2 [doc. 6] 
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