Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1841-07-27 | Final: 1842-08-25 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 36 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2298 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre a venda dos bens nacionais das províncias ultramarinas.

Contém:

Cartas;

Actas;

Propostas de alteração.

Ver também projecto de lei n.º 116/IV/2.ª e n.º 93/VI/2.ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Cota: Secção VI, cx. 105, mç. n.º 2, capa n.º 2 [doc. 7] 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar