Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-03-08 | Final: 1839-06-18 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2306 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Legislação 
Sumário: Sobre a declaração da lei que confere vantagens às famílias dos oficiais mortos nos campos.

Contém:

Projecto de lei n.º 31 da Comissão de Guerra;

Ofícios;

Minutas do Projecto de lei, do ofício e carta enviados à Câmara dos Senadores. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Cota: Secção VI, cx. 105, Mç. n.º 2, capa n.º 1 [doc. 3] 
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