Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1901-02-27 | Final: 1901-03-04 
Legislatura: 34.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2313 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre serem rectificados os textos da alínea c) do n.º 2 do art.º 34.º da lei de 26 de julho de 1899, sobre recenseamento eleitoral.

Relativo à proposta de lei n.º 10-P, apresentada por Artur Alberto de Campos Henriques - Ministro dos Negócios Eclesiásticos e Justiça.

Contém:

Proposta de lei n.º 10-P. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 625, mç. 551, doc. 24; 
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