Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1901-02-25 | Final: 1901-04-01 
Legislatura: 35.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2323 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser modificado, nos termos de designadas bases, a contribuição de registo por título oneroso de prédios rústicos, devida por transição, troca e torna de partilhas, e autorizando o Governo a regulamentar e codificar em um só diploma a legislação que vigorar.

Relativo à proposta de lei n.º 10-D, apresentada por Fernando Matoso dos Santos - Ministro da Fazenda.

Contém:

Proposta de lei n.º 10-D (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 625, mç. 551, doc. 36; 
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