Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-01-23 | Final: 1852-07-05 
Legislatura: 9.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 75 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2324 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão Especial 
Sumário: Sobre o acto adicional à Carta Constitucional da Monarquia.

Relativo à proposta de lei n.º 6, do Ministro do Reino, Duque de Saldanha.

Contém:

Proposta de lei n.º 6;

Minutas do Projecto de lei, do ofício e carta enviados à Câmara dos Pares;

Proposição de lei n.º 7 e emendas n.º 108-B da Câmara dos Pares, com ofício, carta e Parecer n.º 17 (impresso) da mesma câmara;

Parecer n.º 108-C da Comissão Especial;

Decreto;

Ofício.

Contém também o exemplar impresso do Projecto de lei n.º 121 de 1839, de uma Comissão Especial. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota: Secção VI, cx. 115, mç. n.º 1-A, capa n.º 35 
Documentos com Arrumação Especial: Ato adicional à Carta Constitucional da Monarquia

Gaveta 10 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar