Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-05-26 | Final: 1852-05-26 
Legislatura: 9.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2331 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João José da Silva Loureiro 
Sumário: Sobre a abolição dos morgados e capelas nas ilhas de S. Miguel e de Santa Maria. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota: Secção VI, cx. 107, mç. n.º 1-A, capa n.º 32 
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