Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1851-02-28 | Final: 1851-02-28 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2334 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Félix Pereira de Magalhães - Ministro dos Negócio Eclesiásticos e de Justiça 
Sumário: Sobre ser autorizada a despesa do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, relativa ao ano económico de 1849-1850, na quantia de nove contos cento e quinze mil e dezoito réis. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
Cota: Secção VI, cx. 107, mç. n.º 1-A, capa n.º 28 
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