DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1901-03-15 | Final: 1901-03-15
Legislatura:
35.ª leg.
Dimensão e Suporte:
5 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC195
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Fernando Matoso dos Santos - Ministro da Fazenda; Luís Augusto Pimentel Pinto - Ministro de Guerra
Sumário:
Sobre serem isentados do pagamento de contribuições de renda de casas os oficiais do exército arregimentados.
A Proposta de lei n.º 22-P não consta no processo.
Contém:
Parecer da Comissão de Guerra.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3288
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 625, mç. 551, doc. 52;
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