Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1849] | Final: [1849] 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC198 
Tipologia: Proposta de Lei 
Autor: João Oliveira e Daun, Duque de Saldanha - Ministro do Reino 
Sumário: Sobre o regulamento para o regime e direcção do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

A Proposta de lei não consta. Conforme anotação, foi pedida pelo ministro do Reino, Conde de Tomar, e foi-lhe remetida com ofício de 21 de agosto de 1849.

Contém:

Parecer da Comissão de Instrução Pública;

Minuta de ofício. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
Cota: Secção VI, cx. 107, Mç. n.º 1-A, capa n.º 15 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar