Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1901-03-20 | Final: 1901-04-02 
Legislatura: 35.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 36 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2352 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre ser aprovado o regulamento para o porto de Ponta Delgada.

Relativo à proposta de lei n.º 22-A de 1901, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 67 de 1900.

Contém:

Proposta de lei n.º 22-A;

Projecto de lei n.º 67;

Proposta de lei n.º 1-B;

Proposta de lei n.º 142-C;

Pareceres das Comissões de Obras Públicas e de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3288 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 625, mç. 551, doc. 60; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar