Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1848] | Final: 1848-09-07 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 22 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2353 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre a construção de um cais na vila da Praia em Cabo Verde.

Relativo ao projecto de lei n.º 42-E, António Maria de Fontes Pereira de Melo.

Contém:

Projecto de lei n.º 42-E;

Minutas do Projecto de lei, do ofício e carta enviados à Câmara dos Pares;

Ofício. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
Cota: Secção VI, cx. 107, mç. n.º 1-A, capa n.º 8 
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