Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1901-03-15 | Final: 1901-03-29 
Legislatura: 35.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2357 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Xavier Perestrelo Côrte Real 
Sumário: Sobre ser convertido em ordenado a gratificação que, por lei de 28 de maio de 1896, vencem os professores de desenho dos liceus centrais e nacionais, estabelecendo-lhes como vencimento de exercício um terço do ordenado e concedendo-lhes o direito à aposentação, bem assim fixando a gratificação aos professores de desenho da classe militar nos liceus, sem direito a aposentarem-se.

Contém:

Representação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 625, mç. 551, doc. 63; 
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