Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1843-03-15 | Final: 1843-11-27 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2363 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser melhorado o sistema de arqueação dos navios.

Relativo à Proposta de lei n.º 53-C, do ministro da Fazenda, João de Oliveira, Barão do Tojal.

Contém:

Proposta de lei n.º 53-C;

Minutas do Projecto de lei, do ofício e carta enviados à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Mau 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
Cota: Secção VI, cx. 107, Mç. n.º 1-A, capa n.º 3 
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