DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1843-02-10 | Final: 1843-05-17
Legislatura:
6.ª leg.
Dimensão e Suporte:
25 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2369
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Legislação
Sumário:
Sobre o modo de contar a antiguidade dos juízes e magistrados da Justiça.
Relativo à proposta de lei n.º 33-H, do Ministro dos Negócios Eclesiástico e de Justiça, José António Maria de Sousa Azevedo.
Contém:
Proposta de lei n.º 33-H.
Estado de Conservação:
Mau
Instrumentos de descrição:
liv. 3267
Cota:
Secção VI, cx. 107, mç. n.º 1-A, capa n.º 2 [doc. 1]
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