Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-04-19 | Final: 1840-07-02 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2372 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre as barcas de passagem nos rios que cortam as estradas nacionais.

Contém:

Minutas do projecto de lei, do ofício e carta enviados à Câmara dos Senadores;

Proposição de lei n.º 55 da Câmara dos Senadores, com ofício e carta da mesma câmara;

Carta.

Ver também Projecto de lei n.º 140/V/1.ª e Projecto de lei n.º 53/VI/2.ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Cota: Secção VI, cx. 105A, mç. n.º 2, capa n.º 13 [doc. 1] 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar