DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1901-03-15 | Final: 1901-05-21
Legislatura:
35.ª leg.
Dimensão e Suporte:
5 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2378
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Guerra
Sumário:
Sobre ser declarado aplicável o disposto no artigo 81.º da carta de lei de 10 de maio de 1896, relativo a dispensa de exame de língua alemã, aos oficiais que frequentaram e frequentem o curso do Estado Maior, ou nele se matricularem até à plena vigência da reforma do ensino secundário, decretada em 1894.
Relativo à proposta de lei n.º 22-R, apresentado por Luís Augusto Pimentel Pinto - Ministro da Marinha e Ultramar.
Contém:
Proposta de lei n.º 22-R.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3287
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar